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Autor: Carlos Pereira da Silva - Advogado Publicado por: Diário de Coimbra Data: 11 de Dezembro de 2020 Em tempos de risco, incerteza e insegurança, como são estes que vivemos, à boleia de uma pandemia mundial, certas questões existem que interpelam o que de mais [...]
Autor: Carlos Pereira da Silva - Advogado Publicado por: Diário de Coimbra Data: 29 de Janeiro de 2021 No passado dia 21 de Janeiro, foi afirmado pelo Primeiro-Ministro, em conferência de imprensa e após o anúncio do encerramento das escolas, a suspensão dos prazos judiciais [...]
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Autor: Marisa Ferreira Antunes - Advogada Publicado por: Diário de Coimbra Data: 05 de Março de 2021 Assumindo como objetivo reforçar as garantias dos contribuintes e promover a simplificação processual tributária, foi publicada, no passado dia 26 de fevereiro, a Lei n.º 7/2021, introduzindo relevantes [...]
